Em dois anos de gestão da nova legislação que divide o montante recolhido no fundo com os municípios, o Governo do Estado repassou R$ 443,6 milhões do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação). O último repasse foi realizado no mês de janeiro, no valor de R$ 12,724 milhões.
Do montante transferido, R$ 229,6 milhões foram repassados no decorrer do ano de 2016, o que representou 6,76% a mais que os R$ 214,038 milhões do ano de 2015. Os valores são depositados nas contas dos municípios no dia 10 de cada mês. “É muito importante que ocorra a fiscalização da aplicação dos valores pelos órgãos fiscalizadores e pela própria população de cada cidade”, afirma o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Gustavo de Oliveira, ao ressaltar a necessidade de divulgação dos repasses para dar transparência à destinação dos recursos.
Os recursos do Fethab são utilizados pelos gestores municipais para investimentos em infraestrutura, como manutenção de rodovias municipais e obras urbanas complementares, como pontes e bueiros, proporcionando melhorias para toda população.
A divisão dos valores é feita com base no Índice de Participação dos Municípios/Fethab (IPMF), calculado anualmente pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) conforme determina o Decreto 2.416/14. Para cálculo do IPMF são considerados alguns critérios como o número de rodovias estaduais não pavimentadas e estradas municipais não pavimentadas que cada cidade possui.
