Na próxima semana, no retorno do recesso da Câmara de vereadores de Sinop, a prefeitura irá encaminhar o projeto de lei que cria a Guarda Civil Municipal – ampliando o campo de atuação da Guarda Municipal de Trânsito, estabelecida em 2006. A votação e aprovação da lei, bem como sua promulgação, não significa implantação imediata da Guarda Civil Municipal. A repartição, que deve atuar como um reforço na segurança pública, só deverá operar de fato em 2018.
A informação é do secretário de Trânsito de Sinop (pasta que administra a Guarda de Trânsito), Cristiano Peixoto. Conforme o gestor, o projeto de lei que vai para Câmara é uma “matriz” da legislação que cria a Guarda Civil do município e que para existir de fato, terá que ser regulamentada no futuro. “Isso ocorre porque estamos em um ano eleitoral, em que a legislação impede de criar ou extinguir cargos. Para a Guarda Civil existir, é necessário que o município reorganize os seus cargos e distribuições, o que só poderá ser feito em 2017”, ressaltou Cristiano.
Só com os cargos criados e a Guarda Civil regulamentada é que o município poderá estimar as despesas e então fixar despesas – ação que deve ser feita na elaboração do orçamento para o próximo ano. Ou seja, a Guarda só entra em atividade em 2018.
Como vai ser?
Segundo Cristiano, a lei que será enviada para Câmara cria a Guarda Civil Municipal, seguindo o modelo de estruturas similares existentes em outras cidades. Em Sinop, a base da Guarda Civil será a Guarda Municipal de Trânsito, que terá suas atribuições ampliadas.
A Guarda de Trânsito conta com 52 servidores e sua função é estritamente relacionada ao trânsito. Transformada em Guarda Civil, ela poderá prestar serviços de segurança patrimonial da prefeitura, vigilância dos espaços e estruturas públicas, suporte na segurança das vias pública, eventos e também do Aeroporto. “Estamos estudando também a inclusão de Guarda Escolar entre as atribuições da Guarda”, ressaltou Cristiano.
Quanto ao uso de armas pelos agentes da Guarda Municipal, questão polêmica que divide a opinião da população, Cristiano diz que é uma “alínea” do projeto. “O projeto de lei prevê que os servidores tenham a sua disposição os equipamentos inerentes a sua função, bem como o treinamento necessário para utilizá-los. Então, o Guarda Ambiental, por exemplo, terá o decibelímetro para fiscalizar o volume do som no caso de poluição sonora e receberá o treinamento para usá-lo. O Guarda de Trânsito, terá o bafômetro e a capacitação para usa-lo. O mesmo funciona com o porte de arma. Será para os agentes cuja função exige que estejam armados”, ressaltou o secretário.
Ainda não existe uma previsão de quantas pessoas serão necessárias para a efetivação da Guarda Civil ou mesmo qual será o custo dessa nova repartição para os cofres municipais. Dentro da secretaria de Trânsito, acredita-se que seja preciso pelo menos mais 50 agentes – ou seja, praticamente dobrar o atual efetivo da Guarda de Trânsito.
