“Pardal” é o aplicativo desenvolvido pela Justiça Eleitoral elaborado para flagrar abusos e infrações as normas eleitorais. O nome é uma referência clara ao “apelido” dos equipamentos utilizados para controlar o limite de velocidade na estrada e multar os condutores que violam a lei quando, aparentemente, ninguém está olhando.
O Pardal dos políticos tem a mesma proposta dos radares: fazer dos celulares que estão na mão dos eleitores uma ferramenta para flagrar candidatos que desrespeitam a lei eleitoral. E está funcionando. Conforme o TRE/MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso), somente em 2016 foram recebidas 776 denúncias contra pré-candidatos, enviadas pelos eleitores por meio do aplicativo Pardal. A esmagadora maioria das denúncias trata de propaganda eleitoral antecipada, mas há também casos de uso da estrutura pública em benefício de pré-candidatos. Do total de denúncias, 143 foram registradas em Cuiabá, 123 em Várzea Grande, 58 em Tangará, 48 em Sinop. As demais são dos outros municípios do Estado. Todas as denúncias foram ou estão sendo devidamente apuradas. “O Pardal é um instrumento poderoso de controle social à disposição da sociedade. Não apenas a propaganda irregular pode ser denunciada pelo aplicativo, mas também os casos de crimes eleitorais, como compra de votos. Mas é preciso enviar o máximo possível de informações, de preferência acompanhadas de provas como vídeo, foto ou áudio”, disse a desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Como denunciar
Para enviar conteúdo por meio do aplicativo Pardal, é necessário que o cidadão baixe a ferramenta pela loja virtual Play Store no smartphone com sistema Android ou diretamente no site www.tre-mt.jus.br, no banner Pardal.
As denúncias também podem ser feitas na Ouvidoria, pelo telefone: 0800 647 8191 ou pessoalmente, no cartório eleitoral.
Todas as denúncias, anônimas ou não, são recebidas pela Ouvidoria Eleitoral do Estado de Mato Grosso, que encaminha os conteúdos ao Juízo competente para apurar as irregularidades.
