O Tribunal de Contas do Estado – TCE emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Feliz Natal referentes ao exercício de 2014, gestão do prefeito José Antônio Dubiella.
Coerente com essa mesma decisão, e seguindo o parecer favorável da conselheira Jaqueline Marques (TCE), a Câmara de Vereadores de Feliz Natal também aprovou ontem à noite as mesmas contas do prefeito Toni Dubiella – depois de uma longa e concorrida sessão.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (em que se afirma “não terem sido constatadas irregularidades reincidentes nos atos de governo”) foi tomada em acolhimento ao Parecer Ministerial 4.456/2015, do procurador Getúlio Moreira Filho, tendo em vista o que dispõe o art. 31 da Constituição da República, o art. 210 da Constituição Estadual, e os incisos I do art. 1º. e o art. 26, todos da Lei Complementar Estadual 269/2007.
Presente à sessão da Câmara de Vereadores e tranquilo com o processo legal e democrático, o prefeito Toni Dubiella comemorou em particular a manifestação do parecer favorável do Tribunal de Contas, em que a conselheira-relatora solicita que a Administração Municipal “continue o aperfeiçoamento das políticas públicas de educação e saúde, mantendo-se a melhoria dos resultados dos indicadores avaliados para que permaneçam acima da média nacional”.
