Coloque o seu lixo na rua porque hoje será a última coleta. Pelo menos até que a prefeitura de Sinop consiga reverter a ordem judicial de fechar o Lixão Municipal. Conforme o anúncio feito pelo secretário de Obras, Marcos Lopes, o lixão será bloqueado a meia noite desta quarta-feira (30). A partir de amanhã mais nenhuma carga de lixo entra no local. O lixão localizado na Estrada Adalgisa, destinado ao despejo de entulhos, já foi paralisado na manhã de hoje. “Hoje será a última coleta. A partir de amanhã não recolheremos o lixo porque simplesmente não temos para onde destinar”, explicou Lopes.
Segundo o secretário, a suspensão dos serviços é um reflexo de uma ordem judicial que proibiu a destinação dos resíduos para as áreas conhecidas como lixões – aterros que não possuem o devido licenciamento ambiental. O prazo fixado pela justiça, segundo Lopes, encerraria no dia 23 de novembro, mas acabou sendo antecipado em uma segunda decisão, para o dia 1º de outubro – no caso, amanhã.
Para cada dia que continuar destinando resíduos para o Lixão a prefeitura paga uma multa de R$ 5 mil.
E agora?
A prefeitura já vinha buscando uma solução para o problema. A ideia era terceirizar a destinação do lixo para um aterro licenciado. Uma licitação foi lançada para contratar o serviço, mas o certame acabou sendo suspenso motivado por uma ação civil pública. “O juiz entendeu que a licitação deveria ser na modalidade de concorrência pública e não de pregão presencial como fizemos”, explicou a procuradora jurídica do município, Adriana Nervo.
A decisão que suspendeu a licitação foi proferida na segunda-feira (29), 3 minutos antes da abertura dos envelopes de preços. O certame iniciou as 13h30, a decisão foi expedida as 13h27, mas a comunicação só chegou às 14h, quando os envelopes já tinham sido abertos.
Com isso Adriana direcionará a defesa do município em duas ações. Primeiro reverter a suspensão da licitação e validar o certame para que a prefeitura consiga contratar o mais rápido possível o serviço de destinação do lixo.
Paralelo a isso a procuradora ingressará com um agravo para tentar dilatar o prazo de interdição do Lixão – até pelo menos a prefeitura conseguir contratar a destinação.
E se não der?
Sinop produz em média 90 toneladas de lixo por dia. Basta uma semana sem coleta para que a ausência do serviço se torne um problema urbano. Caso não consiga desobstruir juridicamente o lixão em uma semana, a prefeitura terá que procurar alternativas, sob pena de uma revolta popular.
Possíveis saídas são a contratação emergencial da destinação do lixo – conforme vinha sendo feito pela licitação suspensa, porém sem licitação. Conforme a procuradora do município, nesse caso o contrato seria de no máximo 3 meses, prazo que seria suficiente para fazer a contratação definitiva.
O município também pode eleger uma nova área para fazer o despejo provisório. Nesse caso o lixo recolhido seria destinado a esse imóvel até que o serviço definitivo fosse contratado. Mas isso criaria um novo passivo ambiental na cidade que, se perdurasse mais de 90 dias, certamente seria fechado pelas autoridades judiciais.
O que pode parecer uma medida drástica da justiça é na verdade o final do limite da paciência. A ação que resultou na suspensão dos lixões de Sinop deriva de um inquérito civil do ano de 1993. Ou seja, mais de duas décadas se passaram desde que o problema foi detectado e reclamado. Precisou chegar ao limite para que soluções fossem tomadas pelos gestores públicos.
