A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) realizou, na quinta-feira (30), a abertura oficial do processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016.
A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano seguinte e tem o objetivo de viabilizar a concretização das ações planejadas no Plano Plurianual (PPA), em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Tanto o PPA quanto a LOA estão sendo elaborados levando-se em conta as prioridades definidas pelo governador Pedro Taques e secretários de Estado, quem têm como base o plano de governo aprovado pela sociedade e o planejamento de longo prazo”, explicou a secretária-adjunta de Orçamento da Seplan, Josiane Fátima Andrade.
Durante o evento foram apresentadas informações sobre o novo modelo de Gestão para Resultados, em implantação no Estado pelo governador Pedro Taques, e sobre a sistemática da Gestão Estratégica da Programação Orçamentária do Gasto (GEPOG), que leva em consideração quatro cenários orçamentários de médio prazo: cenário macroeconômico, cenário da receita pública, cenário do gasto e cenário fiscal.
O modelo de programação orçamentária estratégica do gasto adotado para a elaboração da peça orçamentária compreende a contribuição de duas formas de orçamento, classificados como Orçamento Base de Gasto e Orçamento de Novas Iniciativas.
Segundo Josiane Andrade, para a elaboração do orçamento público estadual serão considerados quatro objetivos técnicos: vinculação com as estratégias governamentais; disciplina fiscal agregada – maior controle sobre os resultados orçamentários; eficiência alocativa – distribuição mais estratégica de recursos entre prioridades e eficiência técnica – uso mais eficiente dos recursos pelos órgãos.
A proposta do Executivo estima uma receita total de R$ 16,035 bilhões para 2016, valor 17% superior ao de 2015. A previsão é a mais próxima possível da realidade, diferente do que vinha sendo praticado na gestão anterior.
Para elaboração da LOA 2016, técnicos das unidades setoriais de orçamento dos órgãos e entidades da administração estadual devem utilizar o Manual Técnico de Orçamento como instrumento orientativo e de apoio.
