Nos primeiros 100 dias de gestão, o governador Pedro Taques (PDT) publicou 92 decretos. O número inferior aos 277 (primeiro mandato) e 153 (segundo mandato) da gestão Blairo Maggi (PR) e dos 326 publicados por Silval Barbosa (PMDB). O levantamento, assim, faz “cair por terra” críticas de alguns deputados estaduais que apontam autoritarismo e dizem que o pedetista governa por decretos, caso seja comparado aos antecessores.
O número de decretos de Taques no mesmo período, é 254% menor que de Silval e 201% do que o primeiro mandato de Blairo, que sucedeu Dante de Oliveira (já falecido). Até agora, Taques fez 92 publicações desse tipo.
Entre os decretos de Taques, neste início de gestão, estão o que suspendeu por 90 dias os pagamentos de contratos de serviços, fornecimentos de bens e de obras públicas; a paralisação dos certames relacionados à contratação de servidores em todos os órgãos por 120 dias; o que veta a ocupação em cargos públicos de pessoas ficha suja; o que prevê o recadastramento dos servidores; e o que prevê a regulamentação para a quitação dos restos a pagar.
Este último foi alvo de questionamento, inclusive, do presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB). O deputado Emanuel Pinheiro (PR), por sua vez, quer revogar o decreto, que prevê o pagamento de despesas inscritas em restos a pagar processados e registrados de 2013 e de 2014, que, segundo o Governo, são superiores a R$ 900 milhões.
