Dentro de 5 meses o Lixão da cidade de Sinop será completamente desativado. A projeção é do secretário de Finanças do município, Teodoro Lopes. Na tarde de quinta-feira (19), ele esteve na sede do Ministério Público para encaminhar os documentos necessários para a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). O MP deve intermediar o termo junto a Sema. “Além do ajustamento de conduta, que consiste em estabelecer um prazo para suspender o despejo de resíduos nos Lixão, firmaremos um PRAD para recuperar a área”, explica o secretário.
O PRAD (Projeto de Recuperação de Área Degradada), apresentará um cronograma com ações para mitigar os impactos ambientais sobre o local que vem recebendo o Lixo de Sinop desde a década de 90. Atualmente a cidade produz cerca de 120 toneladas de lixo por dia.
O fim das operações do Lixão coincide com a destinação ambientalmente correta dos resíduos produzidos no município. Segundo o secretário de Finanças, a prefeitura está ajustando os termos finais para lançar a licitação que contratará a destinação do lixo local para um aterro dentro das normas ambientais. Existem dois aterros homologados pela Sema na região, um em Sorriso outro em Santa Carmem, que devem se candidatar ao certame.
A prefeitura ainda não determinou quanto deve gastar para depositar o lixo em outra cidade. Se seguir o valor médio de mercado nas principais cidades brasileiras, a tonelada de lixo destinado custará para prefeitura R$ 180 – o que representa um gasto de R$ 650 mil por mês.
Valor que será subsidiado pela Taxa de Lixo, aprovada em 2012 e alterada no final do ano passado, permitindo que a prefeitura lance o tributo assim que estiver dando da devida destinação ao resíduo – mesmo sem ter um aterro no município.
A Taxa do Lixo
De acordo com a lei aprovada em 2012, a taxa de lixo será lançada mensalmente na fatura de água. A base de cálculo é a UR (Unidade de Referência), que atualmente corresponde a R$ 2,05. O valor será calculado conforme a modalidade (residencial e não residencial), a frequência da coleta e a metragem das edificações.
Nas residências com até 90 m² de construção, será aplicada a taxa mínima, que corresponde a 5 UR’s (R$ 9,15). A partir dessa metragem, as residências com até 3 coletas por semana pagarão 5,9% UR’s por metro quadrado da edificação. Se a coleta for 4 vezes ou mais, o percentual sobe para 7%. Ou seja, em um imóvel com 150m², com 3 coletas semanais, o valor da taxa de lixo será de R$ 16,20 por mês.
Para as coletas não residenciais, que incluem comércio e serviços, os percentuais variam de 5,9% a 12% de UR. Um comércio, com 3 coletas por semana, com área construída de 550 m², por exemplo, vai ter uma taxa mensal de lixo de R$ 100.
A previsão é de que sejam recolhidos por mês R$ 430 mil com a taxa do lixo.
