O Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente), publicou no Diário Oficial desta terça-feira, a resolução 006/2015, dispensando a apresentação o EIA-Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental), para as obras de duplicação da BR-163 em Mato Grosso. Com isso a empresa que detém a concessão da rodovia Odebrecht/Rota do Oeste, está autorizada a iniciar a execução sem a necessidade das licenças ambientais.
A decisão unifica os processos de licenciamento, já expedido para as obras anteriores na rodovia. No escopo da resolução estão descritos como autorizados os trechos entre Itiquira e Rondonópolis, Diamantino ao Posto Gil, as passagens por Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Vera, encerrando em Sinop, até o entroncamento com a MT-220, em frente ao Camping Clube.
O desembaraço ambiental vinha sendo aguardado por lideranças políticas de Sinop. Em novembro do ano passado, durante uma audiência pública realizada com os representantes da Rota do Oeste, o prefeito de Sinop, Juarez Costa solicitou a alteração do cronograma de obras da concessionária. O gestor pedia para que a empresa iniciasse o quanto antes a duplicação no trecho entre o Camping Clube e o Parque de Exposições da Acrinorte, perfazendo o perímetro urbano de Sinop. No planejamento da empresa, registrado na ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres), essa obra deveria ser realizada em 2019.
Na reunião de novembro, o diretor de operações da Rota Oeste, Fábio Abritta, informou que a razão das obras terem começado pelo eixo sul da rodovia foram os licenciamentos ambientais. O contraponto ao planejamento da Odebrecht foi apresentado pelo prefeito de Sinop, Juarez Costa. O gestor informou sobre a existência de um projeto, contratado pelo município em 2011, junto a uma empresa privada, que visava a construção de uma nova de passagem urbana, com duplicação da rodovia no trecho que compreende o Camping Club e Alto da Glória – os dois extremos do perímetro urbano. Os estudos feitos foram protocolados na SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente), em outubro de 2011 (nº 746598/2011). Uma vez emitida a Licença Prévia, a prefeitura doou e protocolizou o projeto junto ao diretor geral do DNIT, general Jorge Fraxe. Como a rodovia passou por concessão, o projeto foi engavetado.
À época o diretor da Rota do Oeste afirmou que a obtenção rápida das licenças ambientais poderiam alterar o cronograma da empresa. “Se o projeto da passagem urbana da prefeitura de Sinop já dispor de licenciamento ambiental da Sema, a empresa já dispõe de aporte financeiro do BNDES para execução imediata da obra”, ressaltou.
Articulação em Brasília
Após tomar conhecimento da resolução do Consema, a reportagem do GCNotícias entrou em contato com o deputado Silvano Amaral (PMDB), que ainda na condição de secretário municipal iniciou os encaminhamentos junto a Sema. Segundo o deputado, a decisão era aguardada para que então iniciassem as articulações políticas. “Já tivemos uma conversa prévia com o senador Wellington Fagundes e ele se comprometeu a intermediar a situação junto a ANTT, o que deve acontecer nas próximas semanas”, garantiu.
Uma agenda prévia já havia sido marcada para esta terça-feira (17), mas a resolução ainda não havia sido publicada. “Um estudo de fluxo de trânsito está sendo feito nesses trecho para a instalação de um shopping em Sinop. Utilizaremos esses dados como argumento da necessidade urgente da duplicação”, reforçou o parlamentar.
RODOVIA PRIVATIZADA
Desde o dia 20 de março de 2014, os 850,9 quilômetros da BR-163 entre Sinop e Itiquira, na divisão com o Mato Grosso do Sul, são administrados pela iniciativa privada.
Nesse trecho da BR-163 passam por dia 70 mil veículos, dos quais 68% são caminhões. Para garantir a eficiência da rodovia nas próximas 3 décadas, a empresa irá investir R$ 5,5 bilhões (25% do que o país gastou com a Copa do Mundo). O investimento vai custear a duplicação, recuperação, manutenção, conservação e implantação de melhorias e serviços ao usuário.
Segundo o cronograma de trabalho da Odebrecht, nos primeiros 5 anos de concessão, serão investidos R$ 2,8 bilhões na duplicação de 453,6 quilômetros nos trechos entre a divisa com o Mato Grosso do Sul e Rondonópolis, de Posto Gil a Sinop, além da Rodovia dos Imigrantes.
