A concessão da BR-163, entre Sinop a Itiquira, terá uma injeção de dinheiro público. O superintendente da Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste), Cleber Ávila, autorizou a liberação de R$ 500 milhões para a concessionária da rodovia, a empresa Rota do Oeste. A resolução nº 49 que oficializa a disponibilidade de recursos foi publicada no Diário Oficial de hoje, sexta-feira (6).
No documento o superintendente justifica a liberação dos recursos. O argumento é de que o projeto “intercepta” 19 municípios de Mato Grosso, sendo 8 em “Áreas Prioritárias” (cidades estagnadas) e 11 em “Demais Áreas” (classificadas como Alta Renda).
O volume financeiro é dividido entre esses dois grupos. Referente aos municípios “prioritários” (Acorizal, Itiquira, Jaciara, Jangada, Juscimeira, Rondonópolis, Rosário do Oeste e São Pedro da Cipa), o limite financeiro é de R$ 135,7 milhões. Para esse montante, os juros são de 6% ao ano. Os R$ 365,2 milhões restantes são vinculados aos municípios de Campo Verde, Cuiabá, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Nobres, Nova Mutum, Santo Antônio do Leverger, Sinop, Sorriso, Várzea Grande e Vera. Para essa cifra os juros aplicados ao tomador são de 7% ao ano.
O empréstimo é praticamente um “Minha Casa Minha Vida”, para a Odebrecht fazer a rodovia, com taxas de juros similares aos praticados nos programas habitacionais.
Mais dinheiro público
Esse não será o único dinheiro público que a Rota do Oeste utilizará para fazer a rodovia que, posteriormente, será pedagiada. Em maio de 2014 a Diretoria Colegiada da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), aprovou a Consulta Prévia da empresa Rota do Oeste S/A, para a execução de serviços correspondentes às funções operacionais, de conservação, recuperação e de ampliação da rodovia.
A Sudam liberou R$ 300 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), no valor de R$300 milhões.
Além da Sudam, o projeto conta também com outras fontes de financiamento, entre elas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Consulta Prévia foi aprovada com base na geração de 526 empregos diretos, entre nível superior, técnico e não qualificado, mais 811 empregos terceirizados, 55 empregos indiretos e mais 3.000 empregos terceirizados gerados durante a implantação do projeto, para cada emprego direto gerado. O documento também prevê um valor produzido de pedágios de aproximadamente R$ 335 milhões.
A concessão
O trecho privatizado possui extensão total de 850,9 km, sendo 822,8 km na BR-163 e 28,1 km na MT 407.
