A Justiça negou o pedido da defesa do senador Pedro Taques (PDT) que tentava impedir o deputado estadual José Riva (PSD) de dizer que o pedetista é investigado na Operação Ararath, desencadeada pela Polícia Federal no combate a crimes contra o sistema financeiro e administração pública.
A decisão foi proferida pela juíza Ana Cristina Mendes, do Juizado Especial Criminal de Cuiabá, que não acatou a solicitação de Taques após o senador alegar que não é investigado pela PF. O deputado estadual José Riva vem dizendo que seu oponente é alvo da operação desde a semana passada, quando deu entrevista ao vivo para a TVCA, emissora filiada à Rede Globo em Mato Grosso.
Taques processou José Riva por tê-lo acusado, supostamente sem provas, de ser um dos investigados na Operação Ararath. Na petição em queixa-crime contra o candidato do PSD, apresentada por Pedro Taques no Juizado Especial Criminal em Cuiabá, no dia 20 deste mês, é requerido que ele seja condenado pelos crimes de calúnia e difamação, previstos nos Artigos 138, 139 e 141, Inciso III, do Código Penal.
O advogado Paulo Zamar Taques, coordenador jurídico da coligação ‘Coragem e Atitude para Mudar’, apresentou o que considera todas as certidões que comprovam que o candidato do PDT e sua esposa, advogada Samira Martins, não são investigados pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, enão respondem a nenhuma ação penal.
Todas as certidões demonstram que Taques nunca foi alvo de investigação. o procurador geral da República, Rodrigo Janot, em documento oficial, confirma que Taques não é e nunca foi investigado. além disso, a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal também entregaram certidões comprovando que as imputações feitas por José Riva são infundadas, afastando qualquer envolvimento com o caso”, afiançou o advogado.
No documento assinado pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot afirmou que “Vossa Excelência não figura entre o rol dos investigados no inquérito 3.841 (que trata da Operação Ararath) do Supremo Tribunal Federal, que tramita em segredo de justiça. Em razão do caráter sigiloso do feito e de Vossa Excelência não figurar no rol de investigados, torna-se inviável franquear a Vossa Excelência acesso a quaisquer elementos da referida investigação”.
O ofício encaminhado no dia 29 de maio, após a deflagração da quinta fase da Operação Ararath, realizada no dia 20 do mesmo mês, em que Riva foi preso e encaminhado para o presídio da Papupa, em Brasília.
Para que não pairasse nenhuma dúvida, conforme explicou o advogado de Taques, foi requerido mais uma informação da Procuradoria, se haveria outra investigação em curso contra o pedestia. Em resposta, no ofício 776 do dia 5 de junho, ele afirmou que “não há nenhum procedimento investigatório no âmbito do Ministério Público Federal envolvendo a participação de Vossa Excelência”.
Apesar das investigações tramitarem sob segredo de justiça, o advogado da coligação explicou que o sigilo é somente para terceiros. “Caso ele fosse investigado, a PF e o Ministério Público tinham obrigação constitucional de informá-lo”, esclareceu Paulo Zamar.
A defesa de Taques também pleiteava multa de R$ 20 mil por cada descumprimento da ordem, ao argumento de que é necessário pelo caráter pedagógico da medida, “até pelo fato de que mais um processo não faz diferença ao requerido quem, como exaustivamente informado pela imprensa, responde a mais de 180 ações judiciais”.
